A Lei do Lucro Real descomplicada pra quem não é contador

Introdução

A Lucro Real Apuração é um dos regimes tributários mais temidos por quem não é da área contábil. A quantidade de regras e exigências pode assustar, mas, quando explicada de maneira simples, fica fácil entender como ela funciona e como sua empresa pode se beneficiar. Neste artigo, vamos descomplicar a Lei do Lucro Real, explicando tudo de forma clara e objetiva, sem jargões que só quem é contador conhece. Acompanhe, e veja como aplicar esse regime no seu negócio sem medo de cometer erros.

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Conteúdos do artigo

O que é a Lucro Real Apuração?

A Lucro Real Apuração é o regime tributário em que as empresas apuram os impostos de acordo com o lucro efetivamente apurado no período. Ou seja, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro contábil da empresa, ajustado por adições e exclusões previstas pela legislação fiscal.

Quem deve optar pela Lucro Real Apuração?

Nem todas as empresas são obrigadas a adotar esse regime. O Lucro Real Apuração é obrigatório para:

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano;
Instituições financeiras, seguradoras e outras empresas do setor financeiro;
Empresas que optam por benefícios fiscais específicos, como isenções tributárias.

Porém, empresas menores também podem optar por esse regime caso vejam vantagens, como a possibilidade de compensar prejuízos fiscais de anos anteriores, o que pode diminuir a carga tributária.

Como funciona o processo de apuração do Lucro Real Apuração?

O processo de apuração do Lucro Real Apuração envolve calcular o lucro líquido da empresa e ajustá-lo de acordo com as despesas e receitas que não são permitidas para fins fiscais. Isso inclui itens como:

Despesas operacionais: despesas essenciais para o funcionamento da empresa, como salários, aluguel, e compras de mercadorias, que podem ser deduzidas;
Despesas não dedutíveis: itens que, embora possam ser despesas para a empresa, não são permitidos como dedução fiscal, como multas e juros pagos por atraso tributário.

Etapas do processo de apuração

Apuração do lucro contábil: A empresa começa com o lucro líquido contábil, que é o valor do lucro após todas as receitas e despesas operacionais.
Ajustes fiscais: A seguir, são feitos os ajustes fiscais, como a adição de receitas que não foram incluídas no lucro contábil (ex: ganhos com venda de ativos) e a exclusão de despesas que não são permitidas (como multas).
Cálculo do imposto: Após os ajustes, a base de cálculo do imposto é definida e o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são calculados.

Lucro Real Apuração: anual ou trimestral?

A Lucro Real Apuração pode ser feita de duas maneiras: anual ou trimestral. A diferença está no período de apuração e no pagamento dos tributos.

Apuração Trimestral

A empresa apura seu lucro e calcula os impostos a cada três meses.
A vantagem é que a tributação é ajustada periodicamente, o que pode ajudar a controlar o fluxo de caixa.
Caso a empresa tenha prejuízo em um trimestre, ela não paga impostos, mas poderá compensá-los nos trimestres seguintes.

Apuração Anual

Neste caso, a apuração ocorre uma vez por ano, e os impostos são pagos com base no lucro acumulado durante o ano.
Durante o ano, a empresa paga antecipações mensais, que podem ser ajustadas no final do período de apuração.
Esse modelo pode ser vantajoso para empresas que possuem uma maior previsibilidade no fluxo de caixa.

Quais as vantagens do Lucro Real Apuração?

Embora o regime de Lucro Real Apuração pareça complexo, ele oferece vantagens importantes, principalmente para empresas que têm uma estrutura de custos mais elevada ou que operam com margens de lucro menores. Aqui estão algumas vantagens:

1. Dedução de despesas operacionais

As empresas podem deduzir diversas despesas necessárias para a operação, o que pode reduzir a base de cálculo do imposto. Quanto mais gastos dedutíveis a empresa tiver, menor será o imposto a ser pago.

2. Compensação de prejuízos

Empresas que tiveram prejuízo em anos anteriores podem compensar esses prejuízos, reduzindo a base de cálculo do imposto devido no ano atual. Isso é uma grande vantagem para empresas que passaram por momentos financeiros difíceis.

3. Tributação sobre o lucro real

Como o imposto é calculado sobre o lucro efetivamente apurado, empresas com custos altos podem pagar menos impostos. Empresas que não têm grandes lucros, mas também não possuem muitas despesas, podem optar por regimes como o Lucro Presumido, que é mais simples.

Como evitar erros comuns na Lucro Real Apuração

Muitas empresas cometem erros durante a apuração do Lucro Real, o que pode resultar em problemas com o fisco e no pagamento de impostos a mais. Aqui estão alguns erros comuns e como evitá-los:

Não registrar corretamente as despesas: Certifique-se de que todas as despesas dedutíveis sejam devidamente registradas. Erros de classificação podem aumentar o lucro tributável e, consequentemente, os impostos.
Não compensar prejuízos corretamente: A compensação de prejuízos fiscais é um benefício, mas deve ser feita corretamente. Fique atento às normas para não perder essa vantagem.
Desconsiderar as atualizações na legislação fiscal: A legislação fiscal está sempre mudando, e é importante acompanhar essas atualizações para não cometer falhas na apuração do imposto.

Como evitar esses erros?

Conte com um contador especializado: A Lucro Real Apuração exige um acompanhamento constante de um contador experiente, que pode ajudar a evitar esses erros.
Adote sistemas de gestão fiscal: Sistemas de contabilidade modernos ajudam a manter o controle das despesas e receitas de forma mais eficiente, evitando erros manuais.

Conclusão

A solução completa para sua Lucro Real Apuração

Na Impacto Consultoria & Contabilidade, sabemos como a Lucro Real Apuração pode ser um desafio para empresários que não são da área contábil. Por isso, oferecemos soluções completas de assessoria contábil, fiscal e tributária para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e otimize sua carga tributária.

Não deixe que erros simples prejudiquem seu negócio. Fale conosco e tenha um time especializado ao seu lado para cuidar da apuração correta do seu Lucro Real. Entre em contato e solicite um orçamento. Podemos ajudar sua empresa a crescer com mais segurança e eficiência tributária!