O principal impacto da nova reforma tributária deverá ser a extinção de 5 dos principais tributos vigentes hoje no Brasil, estes que representaram quase 40% da arrecadação total de 2021. Assim, com a extinção deles, um novo tributo unificado surgirá, facilitando o cumprimento das obrigações contábeis.
Diante das mudanças, é necessário que empresas antecipem tais alterações e adaptem o funcionamento interno. Sua empresa está preparada para atender a essas novas demandas do Estado?
A nova Reforma Tributária no Brasil e seus impactos
A implementação da nova Reforma Tributária deve acontecer em 2026, contando também com um processo de transição, adaptação e revisão. Por isso, a implementação deve perdurar até 2033, quando a reforma se tornaria definitiva. Nesse período, os tributos vigentes hoje conviverão com os novos tributos centralizados.
Desse modo, espera-se garantir a gradual transição e o aprendizado das pessoas com relação a suas novas obrigações.
O que muda objetivamente?
Os principais pontos da reforma tributária que foram aprovados até agora são:
- Novo IBS: O Novo IBS é um imposto que será cobrado no local de consumo dos bens e serviços, havendo desconto do tributo pago em fases anteriores da produção, a fim de não incorrer em dupla tributação, como é o caso atual no Brasil.
- Novo CBS: Substituindo três dos 5 tributos que serão extintos, o CBS equivalerá ao PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e por fim, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
- Alíquotas do CBS: Para cestas básicas, medicamentos para doenças consideradas graves, e serviços relacionados ao ensino superior (Prouni), as alíquotas do CBS estarão zeradas.
- Exceções previstas: A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional continuarão contando com as regras atuais de exceção fiscal ou regimes fiscais específicos.
- Imposto Seletivo: A Reforma Tributária também prevê uma espécie de imposto seletivo, uma sobretaxa que visará punir atividades, produtos e serviços que estejam vinculados a prejuízos à saúde ou ao meio ambiente. Esse imposto extra teria uma alíquota variante e ainda não teve seus pormenores definidos.
- Alíquota zero em IBS e CBS: Pessoas físicas que atuem em atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura, assim como as pessoas produtoras rurais pessoas físicas, terão isenção de IBS e CBS caso contem com receita anual de até 2 milhões de reais.
Diversas são as novas dinâmicas da reforma tributária. Assim, para manter-se de acordo com elas, tenha ao seu lado uma assessoria profissional especializada.
Impactos positivos da Reforma Tributária
Com a Reforma Tributária, espera-se um empreendedorismo mais saudável. Ou seja, com mais renda e empregos, maior segurança jurídica e maior atração de investimentos para o país.
Para estar sempre do lado positivo da Reforma Tributária, gozando dos benefícios visados por ela, tenha ao lado de sua empresa uma assessoria tributária especializada, capaz de guiar sua marca diante das novas obrigações fiscais.
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