O contencioso tributário representa um grande desafio para empresas de todos os portes. Processos administrativos e judiciais podem se arrastar por anos, o que compromete a saúde financeira e a estratégia empresarial.
Então, a fim de evitar impactos negativos, é preciso adotar práticas eficazes para simplificação e resolução dessas disputas.
Neste artigo, exploramos os principais métodos para simplificar esses processos e garantir conformidade fiscal.
O que é o contencioso tributário?
Contencioso tributário é o conjunto de disputas e litígios entre contribuintes e a administração pública relacionados a tributos.
Portanto, ele pode ocorrer quando uma empresa ou pessoa física questiona a cobrança de impostos, taxas ou contribuições exigidas pelo governo, seja por entender que a cobrança é indevida, excessiva ou aplicada de forma errada.
Além disso, esse tipo de conflito pode ocorrer por diversos motivos, como erros na aplicação da legislação fiscal, interpretações divergentes das normas tributárias, falhas na apuração dos valores ou até mesmo cobranças abusivas por parte do Fisco.
Desse modo, existem dois tipos principais de contencioso tributário:
Contencioso administrativo tributário
Nesse caso, a disputa ocorre dentro da própria esfera administrativa do governo, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
Dessa forma, o contribuinte pode apresentar defesa e recorrer a órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no caso federal, ou tribunais administrativos estaduais e municipais.
Contencioso judicial tributário
Por outro lado, nesse tipo de disputa, o caso é levado ao Judiciário, quer seja por iniciativa do contribuinte (ajuizando ações para questionar tributos ou pedir restituições), quer seja por parte do Fisco (cobrando tributos por meio de execuções fiscais).
Principais causas do contencioso tributário
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que contribui para o alto número de disputas fiscais. Por isso, dentre as principais causas do contencioso tributário podemos destacar:
1. Divergências na interpretação da legislação tributária
A legislação fiscal brasileira sofre constantes alterações e, por consequência, é comum que haja interpretações divergentes entre contribuintes e a Receita Federal sobre a aplicação das normas. Isso gera um ambiente de incerteza e favorece o aumento de litígios.
2. Erros na apuração de tributos
Empresas que não possuem uma contabilidade eficiente podem cometer erros ao calcular impostos, o que pode gerar cobranças indevidas. Portanto, isso pode resultar em autuações fiscais, levando a processos administrativos e judiciais.
3. Cobrança indevida de impostos
Muitas empresas sofrem com cobranças tributárias excessivas ou erradas, ou por erro do próprio sistema de arrecadação do governo ou por interpretações equivocadas da Receita Federal.
4. Falhas na entrega de obrigações acessórias
As obrigações acessórias são declarações exigidas pelo Fisco para comprovar o recolhimento correto de tributos. Portanto, o não cumprimento dessas obrigações pode levar a multas e disputas administrativas.
5. Aplicação de multas e penalidades
Em muitos casos, a fiscalização tributária impõe multas elevadas a empresas por pequenas falhas formais. Isso pode gerar contestações por parte dos contribuintes que consideram as penalidades desproporcionais.
Como funciona o contencioso administrativo tributário?
O contencioso administrativo tributário ocorre dentro da própria esfera do governo, mas sem que a empresa precise recorrer ao Judiciário. Essa é a primeira etapa da defesa contra uma cobrança indevida e pode ser vantajosa, pois evita custos com ações judiciais.
O processo geralmente segue as seguintes etapas:
- Autuação fiscal – O Fisco identifica um possível erro ou inadimplência e emite um auto de infração contra a empresa;
- Apresentação de defesa – O contribuinte tem um prazo para apresentar sua defesa administrativa, a fim de contestar a cobrança;
- Julgamento em primeira instância – O caso é analisado por órgãos administrativos, como delegacias da Receita Federal, por exemplo;
- Recurso a instâncias superiores – Se a decisão for desfavorável, o contribuinte pode recorrer ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ou aos tribunais estaduais e municipais, dependendo do caso.
Se o contribuinte perder todas as instâncias administrativas, ainda há a possibilidade de recorrer ao Judiciário afinal.
Quando recorrer ao contencioso judicial tributário?
Se acaso o contribuinte não obtiver sucesso na esfera administrativa ou considerar que a cobrança é inconstitucional, ele pode levar a disputa para o contencioso judicial tributário. Isso acontece por meio de processos movidos por advogados especializados na área tributária.
Os principais tipos de ações judiciais no âmbito tributário são:
- Mandado de segurança – Utilizado quando o contribuinte busca impedir a exigência de um tributo que considera indevido;
- Ação anulatória de débito fiscal – Objetiva anular uma cobrança indevida de tributo;
- Ação declaratória – Serve para esclarecer uma dúvida jurídica sobre a exigibilidade de determinado tributo;
- Execução fiscal – Processo movido pelo governo para cobrar tributos em atraso.
O contencioso judicial pode ser mais demorado e oneroso, pois exige a contratação de advogados especializados e o pagamento de custas processuais. No entanto, pode ser a única alternativa em alguns casos.
Estratégias para a resolução simplificada do contencioso tributário
1. Planejamento tributário preventivo
Primeiramente, é necessário um planejamento tributário eficiente para evitar o contencioso tributário. Com ele, a empresa identifica riscos fiscais, analisa oportunidades de economia legal e estrutura seus processos para garantir conformidade com a legislação.
Recomendamos as seguintes práticas de planejamento tributário:
- Análise detalhada das obrigações tributárias da empresa;
- Escolha do regime tributário mais vantajoso;
- Monitoramento das mudanças na legislação para evitar autuações fiscais;
- Revisão periódica das declarações fiscais e contábeis.
2. Adoção de soluções tecnológicas para gestão tributária
O uso de tecnologias especializadas na gestão fiscal pode fortalecer sua estratégia. Softwares de automação tributária ajudam a evitar erros de cálculo, garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e reduzir o risco de litígios.
Então, dentre os benefícios das ferramentas tecnológicas podemos destacar:
- Redução de falhas humanas no preenchimento de declarações fiscais;
- Agilidade na identificação de inconsistências fiscais;
- Maior controle sobre prazos e pagamentos de tributos;
- Facilitação na gestão de documentos fiscais eletrônicos.
A digitalização da gestão tributária contribui para um processo mais seguro e eficiente.
3. Negociação e adesão a programas de transação tributária
Em muitos casos, a resolução do contencioso tributário pode ser facilitada por meio de acordos administrativos. O governo oferece programas de transação tributária que permitem a renegociação de dívidas com condições favoráveis, como descontos e parcelamentos.
4. Consultoria contábil especializada
Contar com uma consultoria contábil experiente faz toda a diferença na resolução de disputas tributárias. Profissionais especializados oferecem suporte para análise de processos, elaboração de defesas e negociação de acordos administrativos.
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