O lucro real regime não cumulativo é uma forma de apuração de tributos que se aplica, principalmente, às contribuições do PIS e da COFINS para empresas optantes pelo regime de lucro real. Esse modelo permite que a empresa deduza créditos gerados em suas operações, reduzindo o montante efetivamente pago. É uma opção que exige maior controle contábil, mas oferece benefícios significativos, principalmente para negócios com alta estrutura de custos e despesas operacionais.
O que é o regime não cumulativo?
O regime não cumulativo aplica-se à apuração do PIS e da COFINS e foi criado com o intuito de evitar a tributação em cascata, típica do modelo cumulativo. Nele, a empresa recolhe as contribuições com base na diferença entre o que faturou e o que gastou com determinados custos e despesas passíveis de crédito.
Na prática, o valor a pagar é calculado assim:
Valor devido = Débito sobre as receitas – Créditos sobre despesas autorizadas.
Esse modelo oferece maior transparência fiscal, pois reflete melhor a rentabilidade real da operação. Contudo, também exige apuração detalhada, controle de documentos fiscais e correta classificação das operações.
Quem está obrigado ao regime não cumulativo?
Estão obrigadas ao regime não cumulativo de PIS e COFINS as empresas que:
- Optam pelo regime de lucro real para apuração do IRPJ e da CSLL;
- Excluem-se das exceções previstas em lei, como instituições financeiras e prestadoras de serviços de transporte coletivo de passageiros, que seguem no regime cumulativo.
Dessa maneira, a adoção do regime está diretamente vinculada ao regime tributário principal da empresa. No caso do lucro real, o padrão é o não cumulativo.
Alíquotas no regime não cumulativo
As alíquotas aplicáveis nesse regime são:
- PIS: 1,65%;
- COFINS: 7,6%.
Apesar de serem mais altas do que no regime cumulativo, a empresa pode recuperar parte desses valores por meio dos créditos tributários, o que reduz o impacto final sobre o caixa.
O que pode gerar crédito no regime não cumulativo?
Entre os principais custos e despesas que permitem aproveitamento de crédito no regime não cumulativo, destacam-se:
- Aquisição de mercadorias para revenda;
- Materiais de uso direto na produção de bens e serviços;
- Despesas com energia elétrica, aluguel e transporte;
- Gastos com serviços de terceiros;
- Encargos de depreciação de ativos imobilizados.
É essencial que todos os créditos estejam devidamente documentados e vinculados à atividade-fim da empresa, conforme determina a legislação fiscal.
Benefícios do regime não cumulativo no lucro real
Empresas com operações complexas ou margens de lucro apertadas podem se beneficiar significativamente do regime não cumulativo. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Redução da carga tributária com aproveitamento de créditos;
- Maior justiça fiscal, já que tributa apenas o valor agregado;
- Incentivo à formalização e controle contábil;
- Flexibilidade para planejamento tributário.
Por conseguinte, esse modelo se mostra ideal para empresas que possuem grandes volumes de insumos e despesas operacionais dedutíveis, como é o caso das companhias do setor de empreendimentos e participações.
Desafios e exigências do modelo
Embora ofereça vantagens relevantes, o regime não cumulativo também impõe exigências rigorosas. A empresa precisa manter:
- Escrituração contábil regular e atualizada;
- Organização fiscal robusta;
- Emissão e armazenamento de documentos fiscais;
- Controle detalhado das operações com impacto tributário.
Além disso, é obrigatório entregar obrigações acessórias como ECF, ECD, DCTF e registros de créditos e débitos em conformidade com a legislação.
A importância da contabilidade especializada no regime não cumulativo
Para empresas que atuam no regime lucro real regime não cumulativo, contar com assessoria especializada é essencial. A Impacto Consultoria & Contabilidade oferece serviços personalizados para negócios de médio e grande porte, com foco nos setores de investimentos, empreendimentos e participações.
Nosso trabalho envolve:
- Apuração precisa de tributos federais;
- Controle e validação de créditos fiscais;
- Análise estratégica para redução de carga tributária;
- Cumprimento das obrigações acessórias e legais.
Com expertise técnica e atendimento consultivo, ajudamos nossos clientes a manterem-se em conformidade com a Receita Federal, ao mesmo tempo em que otimizam sua rentabilidade.
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