A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 marcou o início de uma das maiores transformações econômicas da história do Brasil. Para gestores e empresários, especialmente aqueles enquadrados no regime mais complexo do nosso sistema, entender os impactos da reforma tributária no Lucro Real deixou de ser apenas uma leitura de noticiário para se tornar uma necessidade estratégica de sobrevivência e adaptação.
Se hoje a sua empresa gasta horas e recursos preciosos apenas para garantir a conformidade fiscal (compliance), a promessa da reforma é a simplificação. No entanto, a simplificação traz consigo novas regras do jogo que alteram profundamente a formação de preços, o aproveitamento de créditos e o fluxo de caixa.
Neste artigo, vamos dissecar o que muda na prática para empresas do Lucro Real, saindo do “juridiquês” e indo direto ao ponto que afeta o seu negócio. Se você busca excelência na gestão e suporte especializado, como o oferecido em nossos serviços de contabilidade no Itaim Bibi, continue a leitura para se antecipar às mudanças.
O novo cenário tributário: entendendo o IVA Dual
O primeiro grande impacto é estrutural. O Brasil adota, com a reforma, o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é padrão na maioria dos países desenvolvidos. Para viabilizar isso em nosso sistema federativo, foi criado o IVA Dual.
O fim da sopa de letrinhas (PIS, COFINS, ICMS, ISS)
Na prática, isso significa a extinção de cinco tributos que hoje assombram o departamento fiscal das empresas do Lucro Real:
- PIS, COFINS e IPI (Federais);
- ICMS (Estadual);
- ISS (Municipal).
No lugar deles, surgem dois novos tributos e um imposto regulatório:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui PIS, COFINS e IPI. Gerido pela União.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui ICMS e ISS. Gerido de forma compartilhada por Estados e Municípios.
- IS (Imposto Seletivo): Uma sobretaxa sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Para empresas do Lucro Real, a unificação das bases de cálculo representa uma simplificação operacional gigantesca, eliminando a complexidade de gerir legislações municipais e estaduais distintas.
A não-cumulatividade plena e o Lucro Real
Aqui reside o ponto mais crítico dos impactos da reforma tributária para quem está no Lucro Real. Atualmente, o regime de PIS e COFINS para o Lucro Real é chamado de “não-cumulativo”, mas ele é cheio de exceções e restrições.
Como funciona o crédito hoje vs. na reforma
Hoje, existe uma batalha constante entre o Fisco e os contribuintes sobre o que gera crédito. A Receita Federal tem um entendimento restritivo (apenas insumos diretos), o que gera insegurança jurídica.
Com a reforma, o jogo muda para a “não-cumulatividade plena”:
- Como é hoje: Você compra material de escritório ou contrata um serviço de limpeza e, muitas vezes, não pode abater crédito de PIS/COFINS.
- Como ficará: Se a despesa gerou pagamento de IBS/CBS na etapa anterior, sua empresa terá direito ao crédito. Acaba-se a distinção entre “insumo físico” e “despesa”, beneficiando amplamente o fluxo de créditos do Lucro Real.
Leia também: Para entender se o seu regime atual ainda faz sentido diante dessas mudanças, confira nosso artigo comparativo: Lucro Real vs Presumido: qual o melhor para o seu negócio?
Impactos financeiros e operacionais
Além da mudança na estrutura dos impostos, a forma como o dinheiro circula dentro da empresa sofrerá alterações drásticas.
Impacto no Fluxo de Caixa e o Split Payment
A reforma introduz o conceito de Split Payment (pagamento dividido). Atualmente, sua empresa vende, recebe o valor total e paga os impostos no mês seguinte, criando um “capital de giro tributário”.
Com o Split Payment, o recolhimento do imposto será automático no momento da liquidação financeira da transação. O banco separará a parcela do tributo (CBS/IBS) e enviará aos cofres públicos. Sua empresa receberá apenas o valor líquido.
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Alíquotas e carga tributária
Estima-se que a soma de CBS + IBS gire em torno de 26,5% a 27,5%. Para empresas de serviços no Lucro Real, isso pode representar um aumento nominal de alíquota. No entanto, o impacto real depende do volume de créditos que a empresa passará a tomar com a não-cumulatividade plena.
Aprofunde-se: Quer saber mais sobre os benefícios estratégicos deste regime? Leia nosso Guia Estratégico sobre as Vantagens do Lucro Real.
O fim da Guerra Fiscal
A cobrança do imposto passará a ser feita no destino (onde o comprador está). Isso coloca fim à “Guerra Fiscal”. Para o empresário do Lucro Real, a decisão de onde abrir uma filial passará a ser puramente logística e estratégica, não mais baseada em benefícios fiscais de ICMS.
Preparando sua empresa para o futuro
Muitos empresários pensam que a reforma está longe, mas o planejamento deve começar hoje.
Cronograma de transição
- 2026: Início da cobrança da CBS (0,9%) e IBS (0,1%) para teste.
- 2027: Extinção total do PIS e COFINS e entrada plena da CBS.
- 2029 a 2032: Transição gradual do ICMS/ISS para o IBS.
- 2033: Vigência integral do novo sistema.
A adaptação dos sistemas de ERP e a revisão da precificação devem ser feitas com antecedência.
Dica de Leitura: Está pensando em estruturar um novo negócio já visando esse cenário? Entenda se abrir empresa no Lucro Real é possível e vale a pena neste novo contexto.
O papel da contabilidade consultiva na nova era
Os impactos da reforma tributária exigem que o contador deixe de ser apenas um “gerador de guias”. No Lucro Real, o apoio de especialistas é vital para monitorar a regulamentação e garantir o compliance.
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