A lucro real apuração é um dos principais mecanismos utilizados por empresas para calcular e pagar tributos federais como IRPJ e CSLL. Com regras detalhadas e obrigações acessórias exigentes, esse regime é geralmente obrigatório para empresas com faturamento elevado ou atividades específicas. Compreender a forma de apuração é essencial para garantir conformidade fiscal e otimizar a carga tributária de forma estratégica.
O que é o lucro real?
O lucro real é um regime tributário que determina que o cálculo dos impostos deve ser feito com base no lucro líquido contábil da empresa, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação. Ao contrário do Lucro Presumido, esse regime exige maior controle contábil e apuração precisa, pois os tributos são calculados com base nos resultados reais da operação.
Esse modelo é obrigatório para:
- Empresas com receita bruta anual superior a R$78 milhões;
- Instituições financeiras, cooperativas de crédito e similares;
- Empresas com benefícios fiscais específicos;
- Pessoas jurídicas que atuam com rendimentos oriundos do exterior.
Como funciona a apuração do lucro real
A apuração pode ser realizada de forma trimestral ou anual, com características e implicações diferentes:
Apuração trimestral
A empresa calcula o IRPJ e a CSLL ao final de cada trimestre civil, ou seja:
- 1º trimestre: janeiro a março;
- 2º trimestre: abril a junho;
- 3º trimestre: julho a setembro;
- 4º trimestre: outubro a dezembro.
Nessa modalidade, os lucros e prejuízos de um trimestre não interferem nos demais. Portanto, há menos margem para planejamento tributário, mas maior controle sobre o recolhimento periódico dos tributos.
Apuração anual com antecipações mensais
Neste modelo, o lucro é apurado somente no fim do ano-calendário. No entanto, a empresa deve recolher mensalmente o IRPJ e a CSLL com base em estimativas, podendo utilizar:
- Lucro estimado;
- Balancete de redução ou suspensão;
- Lucro arbitrado, quando há omissão ou inconsistência de dados.
Essa opção oferece mais flexibilidade no planejamento tributário, principalmente se a empresa apresentar variação significativa nos lucros ao longo do ano.
Vantagens e desvantagens do lucro real
Assim sendo, o lucro real pode ser altamente vantajoso para empresas com margens de lucro apertadas, despesas operacionais elevadas ou atividades sujeitas à variação de receita. No entanto, há pontos a considerar:
Vantagens:
- Possibilidade de pagar menos tributos em caso de prejuízo ou baixa margem de lucro;
- Maior adequação para empresas com alto volume de despesas dedutíveis;
- Permite aproveitamento de prejuízos fiscais (compensação de até 30% do lucro líquido ajustado).
Desvantagens:
- Exige rigor contábil e acompanhamento mensal;
- Mais obrigações acessórias (ECF, ECD, Lalur, entre outros);
- Fiscalizações mais rigorosas por parte da Receita Federal.
Impactos estratégicos para empresas de participações e investimentos
Empresas dos setores de participações e investimentos financeiros, como as atendidas pela Impacto Consultoria & Contabilidade, se beneficiam de forma relevante com o regime de lucro real. Isso porque, nesse modelo, é possível estruturar juridicamente operações para otimizar a carga tributária, registrar corretamente os resultados financeiros e garantir conformidade com normas da Receita Federal e do Banco Central.
Além disso, com o suporte de uma contabilidade especializada, a empresa pode aplicar estratégias como:
- Controle eficiente de despesas financeiras e operacionais;
- Gestão de prejuízos acumulados para planejamento de longo prazo;
- Revisão tributária contínua para aproveitamento de créditos.
Obrigações acessórias no lucro real
A apuração do lucro real exige a entrega de diversas declarações e documentos que comprovem a base de cálculo e os ajustes realizados. As principais obrigações incluem:
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Declaração anual que substitui a DIPJ;
- Escrituração Contábil Digital (ECD): Transmissão do livro diário, razão e balancetes;
- Lalur e Lacs: Livros auxiliares que demonstram os ajustes fiscais;
- DIRF e DCTF: Declarações de retenções e débitos fiscais mensais.
Portanto, é imprescindível manter a contabilidade atualizada e alinhada às exigências do fisco.
Como a Impacto Consultoria & Contabilidade pode ajudar
A Impacto Consultoria & Contabilidade oferece suporte completo na apuração do lucro real, com foco em empresas de médio e grande porte nos setores de Empreendimentos, Participações e Investimentos Financeiros. Nosso time atua com excelência técnica, atendimento personalizado e soluções integradas para a área contábil, fiscal e financeira.
Com experiência consolidada em regimes tributários complexos, estruturamos processos que reduzem riscos, fortalecem a governança e auxiliam nas decisões estratégicas. Atuamos com relatórios gerenciais, gestão contábil e compliance fiscal, sempre com foco em aumentar a rentabilidade e garantir segurança jurídica para nossos clientes.