O entendimento sobre lucro real cumulativo ou não cumulativo é crucial para empresas que precisam apurar e recolher corretamente tributos como o PIS e a COFINS. Embora o regime de lucro real em si não seja dividido entre essas duas modalidades, a forma de apuração dos tributos federais pode seguir regras diferentes a depender da atividade e do enquadramento fiscal da empresa.
Afinal, o que significa regime cumulativo e não cumulativo?
No contexto do PIS e da COFINS, o regime cumulativo implica que os tributos são aplicados diretamente sobre a receita bruta da empresa, sem direito a descontar créditos relativos a insumos e despesas operacionais. Já o regime não cumulativo permite o abatimento desses créditos, resultando em uma tributação mais alinhada com o valor agregado.
Portanto, a principal diferença entre os regimes está no direito ao crédito tributário. Empresas que adotam o regime não cumulativo recolhem os tributos sobre o que efetivamente agregam à cadeia produtiva, e não sobre a receita total.
Qual a relação entre lucro real e os regimes de PIS/COFINS?
De acordo com a legislação tributária brasileira, as empresas optantes pelo lucro real estão, em regra, obrigadas a adotar o regime não cumulativo de apuração do PIS e da COFINS. Já aquelas que optam pelo lucro presumido seguem obrigatoriamente o regime cumulativo.
Contudo, existem exceções. Algumas atividades específicas permitem que, mesmo no lucro real, a empresa utilize o regime cumulativo, como ocorre com:
- Instituições financeiras;
- Cooperativas de crédito;
- Empresas de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.
Assim sendo, é indispensável analisar a natureza da atividade exercida e o tratamento legal aplicável a cada caso.
Alíquotas aplicáveis em cada regime
As alíquotas de PIS e COFINS também variam conforme o regime adotado. No regime cumulativo:
- PIS: 0,65%;
- COFINS: 3%.
Já no regime não cumulativo:
- PIS: 1,65%;
- COFINS: 7,6%.
Ainda que as alíquotas no regime não cumulativo sejam maiores, o aproveitamento de créditos pode reduzir significativamente o valor final a ser pago.
Como escolher entre cumulativo e não cumulativo?
A escolha do regime está, na maioria dos casos, atrelada ao regime de tributação do IRPJ, ou seja, lucro presumido ou lucro real. Assim, não se trata exatamente de uma decisão livre por parte da empresa, mas de uma consequência do enquadramento adotado.
Entretanto, compreender como cada regime impacta a operação e os custos é fundamental. Por exemplo:
- Empresas com alto volume de despesas operacionais e aquisição de insumos se beneficiam do regime não cumulativo;
- Já empresas com estrutura mais enxuta ou com receita previsível, e menor volume de custos dedutíveis, podem operar melhor sob o regime cumulativo, se permitido por lei.
Impacto para empresas de investimentos e participações
Empresas de participações e investimentos, foco de atuação da Impacto Consultoria & Contabilidade, precisam lidar com estruturas complexas e diversas fontes de receita. Por esse motivo, o regime não cumulativo, vinculado ao lucro real, costuma ser mais vantajoso, pois permite compensações fiscais sobre despesas financeiras, taxas de administração e outros custos operacionais.
Além disso, o não cumulativo exige maior controle contábil, o que se alinha à necessidade de governança e compliance que essas empresas enfrentam, especialmente diante de auditorias e regulamentações do Banco Central e Receita Federal.
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A decisão entre lucro real cumulativo ou não cumulativo pode parecer técnica, mas os impactos fiscais e operacionais são expressivos. Um erro nessa escolha pode gerar autuações, pagamento indevido de tributos ou perda de créditos fiscais.
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